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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 09:30
Tribunal considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado
Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 15:33
Ordem dos Advogados do Brasil requer ao juiz Sérgio Moro informações sobre grampo em advogados
A Ordem também criou grupo de trabalho para apurar informações sobre grampos aos profissionais no exercício da advocacia.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 14:53
Decisão genérica que autoriza grampo telefônico é inválida, decide Celso de Mello
Ao conceder HC, ministro considerou que interceptação foi autorizada e prorrogada de forma genérica, em decisões inegavelmente estereotipadas.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Entidades apontam ameaça à privacidade no Marco Civil da Internet
Segundo organizações, o projeto estabelece uma "espécie de grampo compulsório" de toda navegação
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:18
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 11:43
Juíza que grampeou ex-namorado vai responder ação penal
pai dele, responderá ação penal por interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e falsidade ideológica.
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Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Julho de 2005 - 01:00
Imigração Ilegal EUA
Nely José de Paula Jr. é acadêmico de Direito da Ulbra e Estagiário no MP de Jaru/RO.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:27
Negada liminar para usuário de droga preso em decorrência de escuta telefônica
Corpus (HC) 96789, impetrado por uma pessoa que foi presa depois de ter suas conversas com um traficante gravadas em escuta ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:54
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo
Constrangimento ilegal evidenciado.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 18:10
Presos preventivamente por tráfico e associação com o tráfico de drogas pedem liberdade
Defesa alegando constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Emasculação de Menores. Concurso de Agentes.
Inexistência de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:39
Execução Provisória de penas restritivas de direitos. Artigo 147 da Lei de Execução Penal
Coação ilegal caracterizada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:08
Sentença condenatória. Prisão preventiva. Decretação.
Inexistência de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:48
Execução penal. Habeas corpus. Saída temporária. Falta de preenchimento de requisito objetivo.
Ausência de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Uso de documento falso. Impedimento do julgador.
Constrangimento ilegal caracterizado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:44
Processual Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Detração Penal
Constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:20
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Justa causa. Liberdade provisória.
Constrangimento ilegal. Ausência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Tráfico de entorpecentes. Dosimetria. Agravante. Reincidência. Reconhecimento.
Coação ilegal inocorrente.